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Diabetes

Conheça os direitos dos diabéticos perante a lei.

Muitas vezes, as pessoas têm diversos direitos garantidos por lei, mas não têm acesso a eles por falta de conhecimento. Esse é o caso de muitos diabéticos, que contam com diversos benefícios, mas nem sempre sabem quais são. Sendo assim, é necessário que a pessoa diagnosticada com essa doença conheça os direitos dos diabéticos perante a lei.

Sendo assim, abaixo é possível que você conheça os direitos dos diabéticos perante a lei, seja por ter contato com alguém que tenha diabetes ou por você mesmo tê-la.

Conheça os direitos dos diabéticos perante a lei para poder garanti-los

O primeiro item essencial para que você conheça os direitos dos diabéticos perante a lei, é que segundo a constituição federal, em seu artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, o que significa que o Estado precisa garantir que todos, inclusive os diabéticos, tenham acesso aos itens necessários para ficarem saudáveis.

Desta forma, os diabéticos têm direito até mesmo a medicamentos gratuitos, o que tem como base a lei 11.347 do ano de 2006. Eles podem ser retirados em postos de saúde pública por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ao fazer uma carteirinha no próprio local, que necessita de documento de identidade e receita médica juntamente com a cópia da mesma.

Para não correr o risco de percorrer longas distâncias para retirar os medicamentos e não os encontrar, é possível por meio de um aplicativo para celular do próprio SUS verificar em quais locais há estoques dos insumos necessários.

Porém, um dos pontos que faz ser importante que você conheça os direitos dos diabéticos perante a lei, é que caso o seu medicamento não seja disponibilizado pelo SUS, você pode solicitá-lo junto à Secretaria da Saúde, munido de sua carteirinha do Sistema Único de Saúde, documento de identidade, laudo e receita médica.

Entretanto, um ponto a ser levado em conta é que essa ação funciona de acordo com cada estado, sendo que há determinadas formas diferenciadas de procedimento, tornando necessário verificar diretamente na unidade de saúde.

Além do mais, ainda na área da saúde, a mesma lei 11.347 de 2006 também prevê que além de poder receber todos os medicamentos necessários para manter a saúde em dia e de forma devida, os diabéticos podem receber gratuitamente os insumos para controle de diabetes e a insulina caso necessitem.

Sendo que para conseguir esses itens é necessário agir da mesma forma que os remédios.

Caso não consiga os itens necessários nem recorrendo diretamente na Secretaria da Saúde, é possível recorrer na justiça. Por meio de um advogado, é possível mover uma ação judicial solicitando os insumos para o tratamento.

Além da importância de que você conheça os direitos dos diabéticos perante a lei, algo essencial é ter noção do que o diabético pode ingerir. No meio de tantos produtos disponíveis no mercado, é essencial que você busque aqueles fabricados por empresas que realmente tenham um sério compromisso de oferecer alimentos saborosos e adequados para os diabéticos.

Uma das empresas que você mais pode confiar para isso é a Palazzo do Diet Light, que busca oferecer o máximo de opções variadas para quem tem diabetes e sem precisar deixar de comer vários alimentos.

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Ana Claudia N. Pereira

Author Dra A.Claudia N. Pereira

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